Em uma sessão extraordinária realizada na terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi tomada com 53 votos a favor e 10 contra, e a isenção será válida de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
Detalhes da Isenção
Para que os veículos híbridos se qualifiquem para a isenção, eles devem ter motores a combustão que funcionem exclusivamente com etanol ou que possuam tecnologia flex. Além disso, a medida é restrita a modelos cujo valor não ultrapasse R$ 250 mil. Após o período de isenção, as alíquotas do IPVA aumentarão gradativamente: começando com 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e atingindo 4% em 2030.
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O Projeto de Lei 1510/2023 também contempla ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, que estarão isentos do imposto entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029. O governo estadual justifica essa iniciativa como um passo importante para reduzir a emissão de gases poluentes e incentivar investimentos na produção de veículos movidos por energia limpa e renovável.
Justificativas e expectativas
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, destacou que o projeto visa estimular o uso de fontes alternativas e renováveis de energia, contribuindo para a redução da poluição ambiental. Ele enfatizou que essa medida não apenas favorece o meio ambiente, mas também fortalece a indústria local.
Durante os debates na Alesp, o deputado Carlos Cezar (PL) mencionou que a aprovação da isenção representa uma redução significativa nos impostos para os cidadãos e um incentivo à produção de veículos híbridos no estado.
Ele citou um investimento recente de R$ 11 bilhões por uma montadora em Sorocaba, o que deve gerar milhares de empregos. “É emprego de qualidade, que traz desenvolvimento para nosso estado”, afirmou Cezar.
Críticas à medida
Entretanto, a proposta enfrentou críticas significativas por não incluir veículos totalmente elétricos na isenção do IPVA. A deputada Marina Helou (Rede) expressou sua preocupação ao afirmar que “o mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética”. Ela argumentou que ao excluir os carros elétricos, o governo está favorecendo um setor que ainda utiliza gasolina nos veículos flex, aumentando assim as emissões de carbono na atmosfera.
A Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos Elétricos (ABVE) também lamentou a aprovação do projeto, considerando-o discriminatório em relação aos veículos elétricos. A entidade destacou que os veículos elétricos são os mais benéficos para a saúde pública e para a eficiência energética dos transportes.
Implicações futuras
Com a sanção esperada do governador Tarcísio de Freitas, o projeto se tornará lei e poderá impactar significativamente o mercado automobilístico em São Paulo. A expectativa é que novos modelos híbridos flex sejam lançados no Brasil em 2025, aumentando as opções disponíveis aos consumidores. Modelos como o Peugeot 208 e 2008, além do Toyota Yaris Cross e do híbrido Song Plus da BYD estão entre os esperados.
A aprovação dessa isenção pode ser vista como um reflexo das tendências globais em direção à sustentabilidade e à inovação no setor automotivo. No entanto, as críticas sobre a exclusão dos veículos elétricos ressaltam um debate mais amplo sobre quais tecnologias devem ser priorizadas na transição para uma matriz energética mais limpa.
A aprovação da isenção do IPVA para veículos híbridos e movidos a hidrogênio representa um passo significativo na política ambiental do Estado de São Paulo. Embora tenha sido elogiada por alguns como uma maneira eficaz de incentivar o uso de tecnologias mais limpas, as críticas sobre sua limitação aos veículos elétricos destacam um desafio contínuo para os legisladores: equilibrar incentivos econômicos com as necessidades ambientais urgentes.
O futuro da mobilidade sustentável em São Paulo dependerá não apenas das decisões políticas atuais, mas também da capacidade do estado em se adaptar às rápidas mudanças no setor automotivo global.
