A Reforma Tributária e seus efeitos na arrecadação municipal: Desafios, oportunidades e o caso de Pindamonhangaba
A reforma tributária brasileira, em fase de implementação progressiva entre 2026 e 2033, promove uma mudança profunda na arrecadação municipal ao substituir o ISS e o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa mudança traz impactos variados para os municípios, dependendo de seus perfis econômicos e demográficos.
Substituição do ISS e ICMS pelo IBS
O ISS, atualmente uma das principais fontes de receita para os municípios, será incorporado junto com o ICMS no IBS, um imposto unificado arrecadado no local do consumo do bem ou serviço. Essa alteração modifica a base de arrecadação para os municípios, cujo recolhimento passa a depender do consumo local, e não da origem da produção ou prestação do serviço [TCE-SP].
Critérios de distribuição e seus impactos
A distribuição do IBS será realizada conforme critérios de população e consumo, beneficiando municípios com elevada demanda por serviços públicos devido ao maior número de habitantes e consumidores. Por outro lado, municípios cuja economia é centrada em produção agrícola, industrial ou exportação, mas que podem ter consumo local relativamente baixo, correm o risco de perda de receita significativa [TCE-SP].
Pindamonhangaba como exemplo de município com modelo produtivo diversificado
Pindamonhangaba, município do Vale do Paraíba, destaca-se em 2025 por um modelo econômico diversificado que combina forte presença dos setores industrial e de serviços. A cidade vem recebendo grandes investimentos, como o aporte de R$ 566 milhões da Gerdau para a implantação de um centro de reciclagem de sucata, além da chegada da indústria japonesa Hitachi, que investirá cerca de 160 milhões de dólares e gerará centenas de empregos diretos e indiretos. O setor de serviços também é robusto, com alta geração de empregos e eventos estratégicos que movimentam a economia local, como o Pinda Rodeio Fest.
Essa diversificação posiciona Pindamonhangaba numa situação relativamente favorável para o novo modelo tributário, visto que tanto a base de consumo quanto a produtiva refletem dinamismo econômico, minimizando perdas e possibilitando ganhos na arrecadação [TCE-SP].
Fundos de compensação, transição e perda de autonomia
A reforma prevê fundos de compensação para mitigar os impactos negativos da redistribuição e suavizar quedas abruptas na arrecadação. A extinção do ISS municipal retirará dos municípios a autonomia para definir suas próprias alíquotas sobre serviços, exigindo maior planejamento e articulação política no período de transição até 2033 [TCE-SP].
Tabela: Impactos da Reforma Tributária por Tipo de Município com foco em Pindamonhangaba
| Município | Modelo Econômico | Impacto na Receita Municipal | Comentário |
|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | Economia diversificada | Ganho esperado | População alta e consumo contribuem positivamente |
| Ribeirão Preto (SP) | Agrícola/industrial | Perda potencial | Economia produtiva pode perder arrecadação vinculada |
| Campinas (SP) | Serviços e indústria | Ganho leve | Consumo local beneficia a arrecadação |
| Barretos (SP) | Agricultura | Perda provável | Dependência de receita de produção local |
| Santo André (SP) | Industrial e Serviços | Equilíbrio ou leve ganho | Consumo e população equilibram efeitos |
| Pindamonhangaba (SP) | Indústria, serviços, eventos | Ganho moderado a positivo | Economia diversificada e investimentos industriais e de serviços fortalecem arrecadação |
A reforma tributária representa uma transformação essencial no sistema fiscal municipal, exigindo dos municípios um replanejamento atento à nova lógica de arrecadação pelo IBS. Municípios como Pindamonhangaba, com economia diversificada e dinâmica, tendem a enfrentar essa transição com maior resiliência, enquanto municípios mais dependentes da produção local podem sofrer perdas significativas.
A criação de fundos compensatórios e o período gradual de transição são cruciais para garantir equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos nos próximos anos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – artigo “A Reforma Tributária e os Municípios”, 2025; dados econômicos e investimentos recentes em Pindamonhangaba.
