Um morador de Ubatuba enfrentou barraqueiros ontem (17/02/2026) por tentar montar seu guarda-sol em espaço livre na praia, sofrendo intimidação e cobrança abusiva por “área reservada”. O caso viralizou nas redes, expondo a falha crônica da prefeitura em garantir o uso público das areias.
Conflito Expõe Práticas Ilegais Diárias
Na tarde de terça-feira, o residente local foi abordado por trabalhadores de barracas que exigiram pagamento ou consumação mínima para “liberar” o local na areia. Testemunhas registraram ameaças verbais, forçando o morador a desistir para evitar briga física. Praias são bens de uso comum do povo (Constituição Federal, art. 99), e cobrança por espaço livre configura venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39).
Leis Locais Desrespeitadas
Ubatuba aprovou em maio de 2025 lei limitando guarda-sóis a 3 metros de diâmetro e proibindo tendas, com multas de R$ 1 mil e apreensões. No entanto, barraqueiros ocupam ilegalmente grandes áreas, alugando cadeiras com consumações mínimas de R$ 150 a R$ 400, enquanto a fiscalização municipal é rara. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que arrecada milhões, deveria bancar ronda constante, não só respostas pontuais.
Resposta Tardia da Prefeitura Após Vídeo Viral
Ontem mesmo, após o ocorrido ganhar tração nas redes sociais, a prefeitura soltou um vídeo oficial mostrando fiscalização com GCM (Guarda Civil Municipal), Polícia Militar e Procon em praias de Ubatuba. A ação foi divulgada em todas as plataformas da gestão, com imagens de abordagens a barracas e orientações a banhistas. Mas essa fiscalização tem que ser permanente, não apenas uma operação reativa após um vídeo circular em todas as redes sociais – moradores sofrem abusos há meses, não só quando vira repercussão.
Prefeita Flávia Pascoal (PL), famosa por gravar vídeos diários sobre turismo e obras, precisa transformar propaganda em política pública efetiva.
Cobrança Direta à Prefeita e à Fiscalização
Prefeita Flávia Pascoal, onde estava essa operação antes do vídeo viral? Seus posicionamentos em lives elogiam Ubatuba como paraíso turístico, mas omitem denúncias diárias de intimidação. Cadê os 50 agentes de Postura prometidos para patrulhas fixas em praias como Tenório, Itamambuca e Domingas Dias?
Exigimos ações concretas:
- Fiscalização 24h com 100 agentes extras, não só após viralizações.
- Posicionamento público da prefeita em vídeo com cronograma: multas em 48h e cassação de licenças abusivas.
- Ouvidoria digital com resposta em 24h e reembolso parcial da TPA para vítimas de omissão.
- Licitações urgentes limitando 15 guarda-sóis por barraca, com preços tabelados visíveis.
| Abuso Identificado | Ilegal por | Ação Imediata Exigida |
|---|---|---|
| Cobrança por espaço livre | CDC art. 39 | Multa R$ 5 mil diária |
| Consumação mínima obrigatória | Venda casada | Cassação imediata |
| Intimidação verbal | Código Penal (ameaça) | BO e prisão em flagrante |
| Fiscalização só pós-vídeo | Omissão administrativa | CPI na Câmara |
Fiscalização Permanente, Não Espetáculo
A secretarias de Turismo e Postura falham ao priorizar imagens para redes em vez de prevenção. O vídeo de ontem com GCM, PM e Procon é louvável, mas insuficiente: precisa de continuidade diária, com relatórios públicos semanais. Recursos da TPA (estimados em R$ 20 milhões para 2026) pagam isso – use para o povo, não para marketing eleitoral.
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Moradores e turistas querem sol sem extorsão. Prefeita Flávia Pascoal, pare as lives superficiais e lidere a “Operação Praia Livre” permanente. Ubatuba vive de suas praias: fiscalize de verdade ou responda na Justiça por negligência!
