A Prefeitura Municipal informa que, no âmbito de suas rotinas regulares de controle e acompanhamento
administrativo, foram identificados indícios de possível irregularidade envolvendo a conduta individual
de uma servidora pública.
Ressalta-se que a identificação da situação decorreu da atuação técnica e preventiva dos mecanismos
internos de controle da própria Administração, o que permitiu a adoção imediata das providências
cabíveis. Tão logo os indícios foram constatados, foram instaurados os procedimentos administrativos
de apuração e formalizada a comunicação do fato à Polícia Civil, que conduz as investigações no âmbito
criminal.
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Em decorrência do avanço das investigações, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva da
servidora envolvida, ocupante de cargo efetivo há mais de dez anos, cuja conduta não representa, em
nenhuma hipótese, a atuação da Administração Municipal nem de seus demais servidores.
No campo administrativo, a Prefeitura já deu início às medidas necessárias para a apuração precisa dos
valores eventualmente envolvidos, bem como para a adoção das providências legais voltadas à
restituição integral dos recursos aos cofres públicos.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a transparência, a
responsabilidade na gestão pública e a correta aplicação dos recursos, destacando que o episódio foi
prontamente identificado e enfrentado graças à atuação técnica das Secretarias de Administração e de
Finanças. Tal atuação evidencia a efetividade dos mecanismos de controle interno e o permanente
fortalecimento das práticas de governança e integridade, assegurando a continuidade e a regularidade
dos serviços prestados à população.
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PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
