As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba retornaram no último dia 27 de janeiro 2026. E os vereadores já apresentaram seus primeiros requerimentos e indicações para a prefeitura de Pindamonhangaba.
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O vereador Rogério Ramos (Podemos), apresentou o Requerimento nº 74/2026, onde solicita informações sobre as tratativas para aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de Janeiro de 2026 que prevê a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Em resumo a Lei Complementar nº 226/2026 autoriza que estados e municípios paguem de forma retroativos benefícios de servidores públicos de carreira que estiveram congeladores durante o período da pandemia.
Segundo o vereador Rogério Ramos, a aplicação dessa Lei em Pindamonhangaba é uma forma de valorizar os servidores públicos municipais. “Sabemos das dificuldades que os servidores públicos, principalmente, da prefeitura enfrentam em nossa cidade. Falta uma valorização real em seus salários e melhores condições de trabalho. Mas enquanto isso não é uma realidade, vamos cobrar que seus benefícios de carreira sejam cumpridos”, disse o vereador Rogério Ramos.
Acompanhe o trabalho do vereador Rogério Ramos nas redes sociais e veja de perto suas ações em prol da segurança e do desenvolvimento de Pindamonhangaba.
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