José Saud improbidade Taubaté Aorta: TJ-SP mantém condenação por contrato emergencial de R$ 1,8 mi com agência de São José dos Campos. Multa de R$ 372 mil e devolução integral aos cofres públicos.
José Saud Improbidade Taubaté Aorta ganhou capítulo definitivo: TJ-SP negou recurso do ex-prefeito, mantendo condenação por irregularidades no contrato de R$ 1,8 milhão com a agência Aorta Comunicação durante a pandemia.
Em 2021, a gestão Saud dispensou licitação para contratar a agência de São José dos Campos em campanhas de vacinação. A 1ª Câmara de Direito Público reformou decisão inicial em 2025, apontando ausência de urgência real e direcionamento.
Penalidades no caso José Saud improbidade Taubaté Aorta
- José Saud: multa civil de R$ 372 mil (20x salário) + proibição 3 anos de contratar com poder público
- Aorta Comunicação: devolução integral R$ 1,8 mi (corrigidos) + impedimento de incentivos fiscais
Aorta defendeu legalidade emergencial, mas TJ-SP enquadrou na Lei 8.429/1992. Caso reforça fiscalização sobre José Saud improbidade Taubaté Aorta e gestão 2021-2024, que enfrenta ações sobre Colégio Saad e rejeição de contas pelo TC. Cabe recurso a instâncias superiores.
