A Prefeitura publicou o Decreto Executivo nº 5.341, que institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2026, válido para a Administração Pública Municipal Direta e Autarquias.
O decreto segue as diretrizes da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos, e foi assinado pelo prefeito José Luiz Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.
De acordo com o texto, o calendário contempla feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos, garantindo o planejamento administrativo ao longo do ano, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais.
Os setores de Saúde, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil e atividades do cemitério deverão manter plantões nos dias de feriados e pontos facultativos, conforme escalas definidas pelos responsáveis de cada área.
A Rede Municipal de Ensino seguirá normalmente o calendário escolar, sem alterações em razão do decreto.
O decreto também prevê que o calendário poderá sofrer ajustes, caso ocorram novas definições oficiais sobre feriados e pontos facultativos ao longo do ano.
O Calendário Oficial do Município de Aparecida – 2026 já está disponível para consulta pública.
