A Prefeitura de Pindamonhangaba está reforçando as ações da Operação Caça-Fios, iniciativa lançada em setembro de 2025 com o objetivo de organizar, manter e retirar cabos e fiações soltas, penduradas ou em desuso nos postes do município. A operação é fundamentada na Lei Municipal nº 6.910, que regulamenta as instalações de fios e cabos na cidade e define as responsabilidades das empresas que utilizam cabeamento aéreo.
Conforme estabelece a legislação, concessionárias de energia elétrica, empresas de telefonia, TV a cabo, internet e demais prestadoras de serviços são obrigadas a realizar o alinhamento, a manutenção e a retirada de fios soltos, em excesso ou não utilizados, além de identificar adequadamente todo o cabeamento instalado. O não cumprimento da lei prevê autuação de 15 Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba (UFMPs), equivalente a R$ 1.957,95, para cada notificação.
As denúncias recebidas serão direcionadas às secretarias de Obras e Planejamento e de Mobilidade Urbana, que farão a interlocução com a EDP, permissionária das instalações de telecomunicações em seus postes, para que as empresas responsáveis sejam notificadas. A partir da notificação, as empresas terão 30 dias para regularizar os pontos indicados. Caso o problema não seja solucionado, será aplicada multa.
Até o momento, a Prefeitura realizou 203 notificações e 46 autuações.
Canal Oficial de Denúncias – Uma nova reunião foi realizada na sexta-feira, dia 16, para dar continuidade às ações e alinhar os próximos passos da operação. No encontro, foi definido um canal oficial para o recebimento de denúncias da população. As ocorrências podem ser registradas pelo sistema e-Ouve, no ícone específico da Operação Caça-Fios, ou pelo WhatsApp (12) 3644-5600. Para que a denúncia seja corretamente encaminhada à Ouvidoria, é necessário mencionar o termo “Operação Caça-Fios”.
Participaram da reunião o secretário de Mobilidade Urbana José Vidal França José Vidal de Souza França Filho, secretário adjunto da pasta Nilson Luis, secretário de Obras e Planejamento eng. Mateus Moraes, secretário adjunto da pasta André Salgado, secretário de Serviços Públicos José Antonio Ferreira Filho “Ju”, Subprefeito de Moreira César José Carlos Gomes “Cal”, secretário adjunto de Administração Danilo Homem de Mello, chefe de gabinete da Subprefeitura do Araretama Sandra Graziela, além de diretores e assessores da gestão municipal.
