O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), às 10h no Palácio do Planalto, a “CNH do Brasil”, uma transformação histórica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que elimina a obrigatoriedade de autoescolas, reduzindo drasticamente custos e burocracia para milhões de brasileiros. Acompanhado do ministro dos Transportes, Renan Filho, o evento oficializa a Resolução nº 1.020/2025 do Contran, publicada hoje no Diário Oficial da União, permitindo que candidatos realizem o processo inteiramente online via app Carteira Digital de Trânsito ou site do Ministério dos Transportes. Essa medida, aprovada em 1º de dezembro, visa regularizar cerca de 20 milhões de motoristas sem habilitação e outros 30 milhões aptos mas desestimulados pelos altos preços, promovendo inclusão social e econômica em um país onde a mobilidade é essencial para o trabalho e o sustento familiar.
Antes, obter a CNH exigia investimento médio de R$ 5 mil em autoescolas, com 45 horas teóricas obrigatórias e 20 horas práticas presenciais, além de prazos rígidos de um ano para conclusão. Agora, o curso teórico é gratuito, sem carga horária mínima, oferecido por plataformas digitais credenciadas, enquanto as aulas práticas caem para apenas 2 horas mínimas, que podem ser feitas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou até no próprio veículo do candidato. Exames médico, teórico (agora 100% online para categorias A e B) e prático permanecem presenciais e obrigatórios, com reteste gratuito em caso de reprovação e sem limite de tempo para finalizar o processo. Aprovados recebem a CNH digital automaticamente no app, com opção de versão física sob demanda.
A iniciativa moderniza um sistema defasado desde 1997, alinhando o Brasil a práticas internacionais mais ágeis, como as da União Europeia, onde autoescolas não são monopólio. Para categorias profissionais (C, D e E), opções como Sest Senat garantem capacitação especializada. O governo estima economia de até R$ 4 mil por candidato, beneficiando especialmente baixa renda, jovens e regiões periféricas, onde 70% desistem por custo. Renovação automática para bons condutores (sem multas graves por 5 anos) e descontos em seguros completam o pacote, projetado para injetar R$ 10 bilhões na economia via maior empregabilidade.
Entidades como Detran-SP e Denatran já ajustam sistemas para implementação imediata, com Detrans estaduais tendo 90 dias para adequação total. Lula destacou em pronunciamento preparatório: “A CNH é porta para o emprego digno; não podemos barrar o povo por burocracia”. Renan Filho complementou que a medida preserva segurança viária, com provas rigorosas filtrando inaptos.
Críticos, incluindo associações de autoescolas e especialistas em trânsito, questionam a redução de aulas, alertando para possível aumento de acidentes – dados do Denatran mostram que 40% dos novatos causam sinistros nos primeiros meses. “Sem prática supervisionada extensiva, comprometemos vidas”, argumenta o presidente do Sindirepa-SP. O governo rebate com estudos do Contran indicando que qualidade das provas importa mais que horas brutas, citando queda de 15% em reprovações em testes pilotos.
A “CNH do Brasil” insere-se no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando digitalização e acessibilidade. Moradores do Vale do Paraíba, como em Taubaté e Pindamonhangaba, aguardam agilidade nos Detrans locais para vagas imediatas em logística e comércio. Para se habilitar, baixe o app gov.br, cadastre-se e inicie o curso gratuito. Em caso de dúvidas, consulte Detran ou portal do Ministério.
📺 Acompanhe nossa Web TV no Portal Vale em Ação!
