A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), apostando em embargos infringentes para contestar as declarações de 27 anos e três meses de prisão no caso do “Núcleo 1” da suposta trama golpista. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno baseiam a estratégia no voto divergente do ministro Luiz Fux, único da Primeira Turma a defender a absolvição, invocando os artigos 333 e 335 do Regimento Interno do STF para levar o caso ao Plenário. Essa ação ocorre após a rejeição unânime de embargos de declaração e a emissão de certidão de trânsito em julgado pelo relator Alexandre de Moraes, ou que a defesa considere “surpreendente” e potencial cerceamento de defesa.
O recurso visa corrigir o que os juristas bolsonaristas veem como erros processuais graves, como a certificação de julgado antes da protocolização formal, ecoando precedentes como o de Fernando Collor, onde Moraes determinou prisão imediata por protelação. Bolsonaro, detido preventivamente desde 22 de novembro por violar tornozeleira eletrônica, aguarda análise que pode reabrir o debate sobre garantias constitucionais. Críticos, como reportagens da Carta Capital, rotulam a ação como “inadmissível” e risco de litigância de má-fé, mas defensores argumentam que o STF ignora a não unanimidade (4×1) e revisões flexíveis em casos políticos.
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A Primeira Turma rejeitou recursos anteriores para entender que argumentos já foram exauridos, com votos de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No entanto, a defesa destaca que os embargos infringentes cabem justamente em divergências, podendo submeter o mérito a 11 ministros, ampliando chances de revisão. O caso envolve acusações de minar urnas eletrônicas, ataque militar e planejamento de ruptura institucional pós-2022, mas apoiadores questionam a solidez das provas e politização do Judiciário.
Bolsonaro permanece na sala especial da PF em Brasília, com expectativa de conversão para regime fechado se o recurso for negado monocraticamente por Moraes. A persistência jurídica reflete confiança em reverter o que considera o ativismo judicial excessivo, priorizando o devido processo legal em um contexto de polarização. Especialistas divergem: enquanto alguns veem baixas previsões pelos embargos exigidos pelo menos dois votos divergentes, outros notam brechas regimentais para Plenário.
Essa batalha processual reforça o compromisso com as instituições, evitando confrontos e focando em direitos fundamentais, em meio a um 2025 marcado por propostas estratégicas.
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