Calendário Municipal de 2026 – Prefeitura Municipal de Ubatuba

PORTARIA SMA Nº 002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

CLAUDINEI JERONIMO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente no Decreto Municipal n° 4373, de 08 de abril de 2005.

Considerando a necessidade de se disciplinar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, por força dos feriados prolongados previstos no Calendário Oficial de cada exercício, sem prejuízo dos serviços essenciais;

Considerando a conveniência da organização e planejamento da jornada de trabalho dos servidores municipais face aos feriados considerados prolongados no exercício de 2026;

Considerando que o parágrafo único do art. 1° do Decreto Municipal nº 4373, de 08 de abril de 2005, atribui a Secretaria Municipal de Administração a responsabilidade pela elaboração e publicação do Calendário Municipal dos próximos exercícios, no decorrer do quarto trimestre de cada ano.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO o Calendário Municipal para o exercício de 2026, na conformidade do Anexo I, elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, em atendimento ao disposto Decreto Municipal nº 4373, de 08 de abril de 2005.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO ANCHIETA – Ubatuba, 25 de novembro de 2025

CLAUDINEI JERONIMO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

Publicada no Diário Oficial da Municipalidade. Registrada e arquivada junto aos procedimentos pertinentes na Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração.

DRH/raf

ANEXO I

CALENDÁRIO MUNICIPAL 2026

LEGENDA

DRH/raf