Após 32 anos, Pinda propõe mudanças na base de cálculo e alíquotas do IPTU, visando justiça tributária
A Prefeitura de Pindamonhangaba encaminhou dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores sobre atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Um deles diz respeito à redução das alíquotas dos valores cobrados sobre área construída e sobre área não edificada, e outro autorizando o município a fazer a correção da PGV, que está desatualizada desde 1993 – ou seja, há 32 anos com o valor venal dos imóveis defasado.
Aprovado, o projeto de redução de alíquotas vai baixar o percentual do valor e imposto sobre o imóvel.
Atualmente é cobrada 4% para área não construída e 0,7% sobre área construída.
A Prefeitura propõe diminuir as alíquotas para 1% sobre terrenos e valor variando entre 0,35% e 0,65% para áreas construídas – reduzindo a base aplicada hoje.
O outro projeto autoriza o município a alterar o valor venal dos imóveis. Atualmente, os valores estão desatualizados desde 1993 – fato que tem gerado apontamentos constantes do Tribunal de Contas do Estado.
No último relatório, por exemplo, emitido na semana passada durante aprovação das contas da Prefeitura, o Tribunal voltou a cobrar a atualização da PGV.
O fato se trata de justiça social e equilíbrio tributário, tornando justo o valor do imposto cobrado sobre os imóveis, considerando o padrão e a infraestrutura dos bairros.
Hoje, por exemplo, o valor do metro quadrado de quem mora no Crispim é quase o dobro do valor cobrado em um condomínio fechado com casas de alto padrão. Isso será corrigido e vale para outros bairros da cidade.
O projeto também vai valorizar as casas, apartamentos, terrenos e pontos comerciais da cidade porque terão o valor venal mais próximo do valor real de mercado.
E essa alteração não será imediata, será diluída ao longo de quatro anos para evitar impacto ao cidadão.
Como a base de cálculo do IPTU é sobre o valor venal, o imposto terá alterações de valor para mais ou para menos.
Dos 91 mil carnês que serão emitidos para 2026, por exemplo, cerca de 3 mil terão redução no valor do IPTU. Os demais terão reajustes para cima.
Em média, ao longo de 4 anos, 56% dos carnês terão reajuste de até R$ 100,00 por ano – o que equivale a 51 mil siglas de imóveis.
Além de Pindamonhangaba, a Planta Genérica de Valores é uma ação que vem ocorrendo em grande parte dos municípios brasileiros, dos quais a maior parte vive situação semelhante ao que ocorre aqui, seja por desatualização há muitos anos, exigências do Tribunal de Contas ou justiça social.
Na região, Taubaté recentemente enviou projeto de lei para a Câmara propondo atualização; São José dos Campos já realizou a atualização em 2024; Caçapava já aprovou o projeto em outubro deste ano.
