Entrou em vigência no dia 25 a Lei 6.095, apresentada pelo vereador Jessé Silva (Podemos), que cria a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
O objetivo da lei é propor diretrizes para informar, humanizar e qualificar o atendimento às mulheres no climatério e na menopausa, garantindo assistência e amparo à sua saúde física e mental.
O climatério é a fase de evolução biológica da mulher em que ocorre o processo de transição entre o período reprodutivo e o não reprodutivo. A menopausa é o último ciclo menstrual, reconhecida somente após transcorridos 12 meses de sua ocorrência.
A Política Municipal deverá estimular a realização de campanhas, seminários ou palestras sobre o climatério e a menopausa, abordando a conscientização sobre sintomas, exames, diagnósticos e orientações, inclusive sobre os benefícios e efeitos colaterais da reposição hormonal.
Além disso, deverá estimular o atendimento multidisciplinar voltado à identificação precoce, ao tratamento de doenças crônicas comuns e à prevenção de agravos, bem como ao manejo de sintomas no climatério; e incentivar a formação, capacitação e sensibilização de profissionais especializados para atender às particularidades inerentes à mulher no climatério e na menopausa.
Semana Municipal
Também é do vereador Jessé a autoria da Lei 6.096, que inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no calendário oficial de eventos.
A Semana deverá ser iniciada no último domingo de setembro, com objetivo de promover as atividades de conscientização voltadas a essas fases da vida da mulher.
A legislação municipal está no site da Câmara.
Lei inclui três eventos no calendário oficial de Taubaté
Três eventos foram adicionados ao calendário oficial de Taubaté, com a sanção de leis no dia 25.
O vereador João Henrique Dentinho (PP) é autor de duas delas: a Lei 6.097, que trata da Festa do Imaculado Coração de Maria, realizada pela Paróquia do Menino Jesus na segunda sexta-feira do mês de junho; e a Lei 6.098, relacionada à Festa da Imaculada Conceição, realizada pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Quiririm, no dia 8 de dezembro.
A Festa na Roça, da Igreja da Cidade de Taubaté, entrou no calendário oficial por iniciativa do vereador Ariel Katz (PDT), autor da Lei 6.099. O evento é realizado anualmente no mês de julho, com objetivo de promover a cultura caipira e as tradições juninas, fortalecer os laços comunitários e a integração social e arrecadar fundos para a manutenção e melhorias das obras sociais e estruturais da igreja.Acesse a legislação municipal no site da Câmara.
