Desde 2019, a receita local das prefeituras brasileiras apresentou um crescimento significativo de 61,3%, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). À primeira vista, esse aumento parece indicar uma melhoria na saúde financeira dos municípios, mas a realidade fiscal de muitas prefeituras brasileiras ainda é preocupante.
Apesar desse avanço na receita, mais da metade das prefeituras do país permaneceu em situação crítica de autonomia fiscal, ou seja, não conseguem gerar receita suficiente para arcar com suas despesas básicas sem depender de repasses externos. Um dado alarmante revela que 1.282 municípios, o equivalente a 25% do total, receberam nota zero no Índice de Autonomia Fiscal (IFGF).
O IFGF avalia a capacidade da prefeitura de sustentar suas despesas correntes com receitas próprias. Já as prefeituras com nota zero enfrentam uma situação em que a arrecadação local não cobre nem os custos mais essenciais para o funcionamento da administração pública, como o pagamento dos atrasos do prefeito e dos vereadores.
Essa dependência quase total dos repasses federais deixa as administrações municipais vulneráveis às mudanças na política de transferências e limita a autonomia para investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Segundo a Firjan, a melhoria na receita não foi acompanhada por um aumento proporcional na capacidade de gestão fiscal local, evidenciando desafios como a baixa eficiência na arrecadação e a falta de diversificação da base tributária.
Os especialistas apontam que, para reverter esse quadro, é necessário fortalecer a arrecadação própria dos municípios, modernizar a gestão fiscal, diversificar fontes de receita e implementar políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico local. O aumento das receitas federais, sem contrapartidas de autonomia, não resolve o problema estrutural do desequilíbrio fiscal.
Em suma, o crescimento expressivo da receita desde 2019 não se traduz, até o momento, em maior autonomia financeira para grande parte dos municípios brasileiros, o que compromete sua capacidade de planejamento e de atendimento adequado às demandas da população.
