Contas da Prefeitura de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022 também foram aprovadas pelos vereadores
Os vereadores de Pindamonhangaba retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na terça-feira, 09 de setembro, às 17 horas e promoveram a 31ª sessão ordinária de 2025. A pauta de votação divulgada na Ordem do Dia contou com 5 itens, uma inclusão e, ainda, com a participação popular na chamada “Tribuna Livre”. Os vereadores de Pindamonhangaba analisaram os projetos e, praticamente, todos foram aprovados. Lidos e discutidos na sessão, os requerimentos, indicações e moções também receberam atenção dos vereadores e após votação, todos foram aprovados na sessão ordinária.
Rotatória recebe nova denominação
O sistema de mobilidade urbana recebeu atenção dos vereadores com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Denomina de ‘Fausto Salgado Vasques’ a Rotatória localizada na Rodovia Engenheiro Luiz Dumont Villares – Km 02, em frente a portaria da empresa Gerdau Pindamonhangaba”. Por 10 votos, o projeto foi aprovado.
Biografia
Fausto Salgado Vasques nasceu no dia 13 de abril de 1939, em Pindamonhangaba/SP. Filho de Antenor Pereira Vasques e Celeste Salgado Vasques, Fausto cresceu ao lado de seus quatro irmãos: Neyl, Wilson, Marco Aurélio e Antônio Marco. Estudou no Externato São José e na Escola de Comércio João Romeiro. Formou-se em História pela Faculdade de Filosofia de Taubaté e em Direito pela Faculdade de Direito de Taubaté. Sua trajetória profissional foi marcada por passagens significativas. Trabalhou na Rádio Difusora de Pinda e na Fazenda Santa Helena. Posteriormente, dedicou grande parte de sua carreira à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com sede em Taubaté, onde se aposentou em 1995.
Casado com Maria Helena Marcondes Prado Vasques, Fausto teve quatro
filhos: Maria Cristina, André Luiz, Maria Celeste e Luiz Fausto. Fausto Salgado Vasques faleceu em 10 de janeiro de 2021, aos 82 anos, em decorrência de
complicações de um acidente vascular cerebral (AVC).
PELOM é aprovada em 2ª votação
A segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, do vereador Marco Mayor e outros, que “Altera o artigo 59 e revoga o parágrafo único, do artigo 61, ambos da Lei Orgânica do município de Pindamonhangaba” foi realizada nesta sessão ordinária e a PELOM recebeu aprovação por 9 votos a 2. Desta forma, as alterações propostas foram confirmadas na segunda votação.
E são as seguintes:
– “Art. 59 O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.”
– Fica revogado o parágrafo único, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba.
Segurança Pública
A seguir, o plenário faz a discussão sobre o Substitutivo nº 34/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025 , do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Institui o Projeto Sentinela, que dispõe sobre a cessão voluntária de imagens e sons de sistemas particulares de monitoramento à Prefeitura de Pindamonhangaba, para fins de segurança pública, e dá outras providências”. Em votação, os vereadores confirmaram a aprovação por 10 votos.
Assim, fica instituído o Projeto Sentinela, cujo objetivo é permitir a utilização de gravações de imagens e sons cedidas por particulares à Prefeitura, como forma de contribuição para a segurança pública, prevenção da criminalidade e realização de estudos técnicos voltados a ações preventivas. De acordo com o artigo 2º, poderão participar do ‘Projeto Sentinela’, pessoas físicas ou jurídicas que possuam sistemas de monitoramento particular e que concordem em ceder, de forma gratuita, à Prefeitura o acesso a gravações em arquivos digitais ou acesso em tempo real aos sistemas de vigilância, quando tecnicamente possível.
Veto é rejeitado
Mais um Veto do Executivo foi analisado pelos vereadores. Desta vez, o Veto nº 25/2025 ao Substitutivo nº 25/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 96/2025 que ‘Dispõe sobre a criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade’ e outros transtornos de comportamento no município de Pindamonhangaba” foi rejeitado por unanimidade.
Contas da Prefeitura são aprovadas
Fechando a pauta das votações do dia, o plenário avaliou o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022”. Com parecer favorável expedido pelos vereadores Professor Everton (Presidente), Gilson Nagrin (Relator) e Carlos Moura – Magrão (Membro) que integram a CFO, o projeto foi aprovado por 10 votos.
Com isso, as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, relativas ao Exercício de 2022, acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo – Processo TC-004356.989.22-8, com exceção a possíveis atos pendentes de apreciação por aquele Tribunal foram aprovadas.
Inclusão
Um inclusão foi aceita e confirmada pelo plenário. Com 10 votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025, do vereador Gilson Nagrin, que “Denomina o Campo Society de ‘Marcos Antônio Miranda’, localizado na rua Francisco Ademar da Fonseca, bairro Vila Suíça.
Biografia
Marco Antônio de Miranda nasceu em 04 de abril de 1968 e eé filho de Berenice Vieira Miranda e Cláudio Manoel de Miranda. Cresceu rodeado pelo irmãos Luciana, José Marcelo, Carlos Magno e Cláudia. Desde a infância, Marco Antônio demonstrava um espírito participativo e apaixonado pela vida comunitária. Encontrou na fanfarra e nos jogos escolares um espaço para expressar sua alegria, dedicação e espírito de equipe. Educador nato, Marco Antônio construiu uma trajetória admirável no ensino e no esporte. Compartilhou sua paixão pelo esporte e pela educação em lugares como Zito, Ferroviária, Jacarés, Chafariz, Lauro Jeans, Escolinha de Futebol, Alto Tabau e Grêmio. Foi um exemplo de simplicidade, comprometimento e amor pelo que faz.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da Câmara de Pindamonhangaba voltou a ser utilizada nesta sessão ordinária. O espaço democrático foi ocupado pelo senhora Jamile Cristina Silvestre de Carvalho para abordar o tema “Primeiro Encontro Inclusivo de Leitores – FATEC Pindamonhangaba”.
A professora Jamile frisou que “o evento está previsto para o dia 18 de outubro na FATEC e nasceu do desejo incluir a leitura como instrumento de transformação social para unir cidadania e inclusão social. A proposta é reunir diferentes públicos em um espaço acessível e acolhedor onde cada pessoa possa se reconhecer como leitora independente de sua condição social ou origem”. Finalizando, ela afirmou que “este não apenas um evento literário, mas uma forma de inclusão”.
32ª Sessão ordinária
A 32ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba está prevista para a próxima terça-feira, 16 de setembro, a partir das 17 horas no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião oficial do Poder Legislativo é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por esta razão, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
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