Foi explicado também que essa contratação emergencial se dará por 03 meses, podendo renovar por mais 03. É o período máximo que a Prefeitura espera finalizar um novo processo licitatório para nova empresa terceirizada na área.A reunião contou ainda com vereadores da cidade, que estiveram representando o Legislativo Municipal.
A partir da próxima segunda-feira (27), os que se interessarem seguir suas funções receberão a listagem de documentação necessária para já iniciarem os trabalhos, impactando o menos possível no atendimento da Saúde da cidade.
Os termos jurídicos e diferenciação entre contratações de pessoas jurídicas e de contrato via CLT também foram devidamente explanados para os funcionários da empresa que estão sem receber.
Com esses atos, a Prefeitura também instaura processo administrativo contra a ANAESP para verificar diversas irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida. A Prefeitura encaminhará as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e iniciará os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde.
Vale ressaltar ainda que o pagamento dos funcionários é de responsabilidade da própria empresa e independe dos repasses da Prefeitura. Em contrato assinado entre as partes é estabelecido que a empresa precisa ter saúde financeira para manter pagamentos de funcionários por ao menos 03 meses mesmo sem qualquer repasse.
Paralelamente, a Prefeitura montou esquema de atendimento neste final de semana no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que abrirá, excepcionalmente, sábado e domingo.
FÉ E TRABALHO
