PL que cria o Selo Escola Amiga da Educao Inclusiva no estado foi aprovado pela Comisso de Constituio e Justia
A Comisso de Constituio, Justia e Redao da Assembleia Legislativa de So Paulo aprovou, na ltima quarta-feira (13), o parecer do deputado Emidio de Souza ao projeto de lei nmero 446/2024, da deputada Ana Perugini, que institui o Selo Escola Amiga da Educao Inclusiva no estado.
A iniciativa visa reconhecer instituies de ensino pblicas ou privadas que promovam prticas inclusivas, combatam o racismo e o bullying, e garantam o acesso e a permanncia de todos os estudantes na escola, independente de suas caractersticas individuais.
Agora, o texto segue para anlise da Comisso de Educao e Cultura e, caso receba parecer favorvel, ser encaminhado Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento antes de ser discutido no plenrio da Alesp.
Por meio do PL, a deputada prope o reconhecimento de escolas que se esforam para garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com deficincia e transtorno do espectro autista (TEA), tenham acesso igualitrio educao.
Alm de escolas estaduais, o selo poder agraciar escolas municipais caso as cidades interessadas regulamentem a legislao estadual em seus territrios.
Para obter o selo, as escolas que adotarem prticas inclusivas tero de comprovar os requisitos atravs de divulgaes e/ou veiculaes em mdia interativa ou impressa.
