Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 10 de setembro, com veículos recolhidos por infração na região de Caraguatatuba. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 438 unidades: 139 veículos conservados com condições de circulação, entre automóveis e motocicletas, 196 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 103 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da organizadora, a Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.
O pregão terá três dias, distribuídos entre as diversas categorias de lote (veja calendário abaixo). No primeiro dia, serão vendidas as unidades conservadas, com condições de circular. No segundo, serão ofertadas as sucatas aproveitáveis para desmonte. Já as sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, estão previstas para o último dia, 12 de setembro.
No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.
Visita e pré-lance
Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos de perto nos dias 5, 8 e 9 de setembro, no horário das 9h às 17h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão distribuídos em quatro endereços, todos no própria cidade de Caraguatatuba:
. Pátio RN Litoral Norte: rua Pedro Nolasco, 23, Rio do Ouro, 12 3882-5533 e 12 3883-6103, patiolitoral@gmail.com
. Pátio Nova 70 – JR 70 Transportes: av. Américo Timóteo do Rosário, 562, Rio do Ouro, 12 3882-3911 e 12 3883-2017, mecanica.70.caragua@gmail.com
. Pátio Auto-Mecânica Caraguá – Maria das Graças Araújo Melo: avenida Amazonas, 265, Jardim Primavera, 12 3882-2538 e 12 3882-5193, automecanicacaragua@gmail.com e automecanicacaragua2@gmail.com
. Pátio Auto-Mecânica Caraguá – Maria das Graças Araújo Melo: rua Engenheiro Jair Nunes de Souza, 195, Vila Ponte Seca, 12 3882-2538/3882-5193, automecanicacaragua@gmail.com e automecanicacaragua2@gmail.com
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 20 de agosto, às 9h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (139)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
| dia 20/8, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| dia 10/9, das 9h às 18h** | Sessão pública de leilão |
2. Sucata aproveitável (90) e sucata aproveitável com motor inservivel (106)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
| dia 20/8, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| dia 11/9, das 9h às 18h** | Sessão pública de leilão |
3. Sucata inservível (103)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
| dia 20/8, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| dia 12/9, das 9h até, no máximo, as 18h** | Sessão pública de leilão |
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
- servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
- leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
- proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
- pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
