O governo federal anunciou um projeto de lei que visa regulamentar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais no Brasil, com foco especial na proteção de menores de 16 anos. Conforme detalhado em uma minuta obtida pela imprensa, a proposta prevê a concessão do uso de redes sociais para menores de 12 anos e a exigência de controle parental para os usuários entre 12 e 16 anos.
A iniciativa, que está sendo formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo principal garantir a segurança dos jovens no ambiente digital, protegendo-os de conteúdos contratados e abusos, além de limitar o tempo de uso e o acesso às funcionalidades específicas das plataformas. As empresas de tecnologia têm a obrigação de verificar a idade real dos usuários para evitar fraudes no cadastro.
Além disso, o projeto de lei proíbe a veiculação de anúncios direcionados a crianças e adolescentes, assim como a propaganda de produtos como armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas que podem impactar benefícios aos jovens. Também será vedada a criação de perfis baseados em dados de consumo para esse público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação como medida necessária para minimizar riscos e responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo divulgado. Ele ressaltou que a proposta visa criar um mínimo de responsabilidade e procedimento para o funcionamento das redes digitais, principalmente para crianças e adolescentes, para evitar que estes sejam expostos a conteúdos específicos.
O projeto tramita no Congresso e recebeu apoio para votação urgente, especialmente após casos recentes de exploração e adultização de menores nas redes sociais que chocaram a população e reacenderam o debate sobre o tema. A iniciativa está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente e busca equilibrar o poder familiar com a autonomia dos jovens.
Se aprovado, a medida representará um passo importante para tornar o ambiente digital mais seguro para as gerações mais jovens, garantindo que o uso das tecnologias seja adequado à faixa etária e sob supervisão responsável.
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