O prazo para solicitar a anistia de 100% dos juros e multas sobre débitos tributários municipais em Pindamonhangaba termina nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025. A medida é válida para todos os tributos municipais, como IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás, aplicando-se tanto a débitos em cobrança amigável quanto ajuizados ou não.
O benefício exige pagamento à vista para a remissão total dos juros e multas, podendo ser concedido para pagamento total ou parcial dos débitos. Contribuintes com dívidas de múltiplos exercícios podem optar por pagar à vista um ou mais períodos e parcelar o restante.
As solicitações para adesão à anistia podem ser feitas online, via plataforma 1Doc, até as 23h59 do dia 21, ou presencialmente na Prefeitura e nas Subprefeituras de Moreira César e Araretama, até as 16h desta segunda-feira. Para participar, é necessário que o cadastro do contribuinte esteja atualizado.
Quem não aderir à anistia poderá parcelar seus débitos em até 60 vezes, porém sem desconto nos juros e multas, devendo também solicitar o parcelamento pelos mesmos canais.
Segundo Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, secretário de Finanças e Orçamento, a anistia é uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem suas dívidas com o município e obtenham remissão total dos encargos adicionais
