Substitutivo que dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento foi aprovado pelo pleno da Casa
Fechando oficialmente o primeiro período legislativo de 2025, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba promoveu na terça-feira, 15 de julho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 25ª sessão ordinária. A reunião ordinária teve a participação de todos os vereadores e da vereadora e na Ordem do Dia estavam listados para votação 1 Projeto de Lei, 2 Substitutivos e 1 Veto do Poder Executivo. Por inclusão, os vereadores também apreciaram outros três projetos. Além desses documentos, os parlamentares analisaram e aprovaram – por unanimidade – todos os requerimentos, indicações e moções apresentadas durante a sessão ordinária.
Riscos de Telas para Crianças e Adolescentes
Um dos temas mais importantes da atualidade foi o primeiro assunto abordado e analisado pelo plenário da Casa nesta sessão. O Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025, do vereador Professor Everton, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes” foi analisado e acabou sendo aprovado por 10 votos.
O projeto determina que a campanha será realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro, com os seguintes objetivos: informar os pais, os responsáveis, os educadores e a comunidade em geral sobre os efeitos nocivos decorrentes da exposição prolongada a telas e do acesso à internet por longos períodos contínuos, incluindo problemas de visão e de postura, sedentarismo, distúrbios do sono, ansiedade e depressão; promover atividades e programas que incentivem o uso saudável e equilibrado da tecnologia por crianças e adolescentes; difundir informações sobre os sintomas do uso excessivo de tecnologia e suas possíveis consequências para a saúde física e mental, conforme indicado pela Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP – e por outros especialistas, entre outros.
Pinda Battle
Na sequência dos trabalhos, o Substitutivo nº 24/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Pindamonhangaba/SP, o evento PINDA BATTLE” foi analisado e aprovado por unanimidade.
O evento passa a integrar o calendário oficial de Pindamonhangaba e será realizado anualmente no mês de agosto, tendo como referência de data, a celebração do dia mundial do HIP HOP. A meta do evento é promover a valorização e divulgação da cultura hip hop no município e incentivar o interesse de crianças e jovens, principalmente, por áreas como música, dança,
grafite, moda, poesia, empreendedorismo e, por consequência, proporcionar um espaço de encontro e integração para os entusiastas da cultura hip hop, além de estimular a criatividade e o pensamento crítico por meio de atividades relacionadas à cultura hip hop. Os membros das entidades de ensino, empresas e demais instituições que desenvolvam atividades ligadas à cultura hip hop poderão ser convidados a participar e colaborar com a realização do evento.
Sala de Integração social
O Substitutivo nº 25/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, do vereador Gilson Nagrin, que “Dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Município de Pindamonhangaba” foi o terceiro item da pauta e acabou sendo aprovado – por unanimidade – pelos vereadores.
Segundo o artigo 2º, a sala de integração sensorial deverá ser instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas, hospitais, unidades de pronto atendimento, universidades, escolas e espaços fechados que sejam destinados a grandes públicos. Nesse sentido, deverão ter acesso à sala de integração sensorial pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento, junto com seus acompanhantes. Os estabelecimentos especificados acima terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem ao estabelecido nesta Lei, a contar da data de sua publicação.
Veto é rejeitado
O quarto e último item da Ordem do Dia foi o Veto nº 20/2025 ao Substitutivo nº 07/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 61/2025 que dispõe sobre a fixação de cartazes e a obrigatoriedade de treinamentos sobre o método hospitalar denominado manobra de Heimlich e dá outras providências”. O Veto foi rejeitado por 10 votos.
Inclusões
Os vereadores decidiram incluir três projetos na pauta da Ordem do Dia. A Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi o primeiro da pauta e foi aprovada por unanimidade.
A alteração foi no caput do Art. 114-M do Projeto de Lei nº 248/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 114 – M: “Compete ao Departamento de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência”.
A seguir, o pleno votou um pedido de adiamento do Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências” feito pela vereadora Ana Paula Goffi. O pedido foi reprovado. Em seguida, o citado Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação por 9 votos a 1.
Segundo o Chefe do Poder Executivo, o Projeto de Lei visa reorganizar a estrutura administrativa municipal a fim de melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela administração pública, desenvolvendo as atividades fins e proporcionando a realização do interesse público. “A reforma proposta visa adequar a estrutura a exigência administrativa e propõe o
alteração e remanejamento de Departamentos e Divisões nas Secretarias de Saúde; de Educação; de Tecnologia, Inovação e Projetos; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Serviços Públicos”, esclarece o Prefeito.
E, por último, o plenário aprovou por 10 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025, do Executivo, que “Autoriza a desafetação e a doação de imóvel de propriedade do Município de Pindamonhangaba à Fazenda do Estado de São Paulo”. Os imóveis objeto desta doação serão destinados à regularização do prédio onde está instalada a ‘Escola Estadual do Bem Viver’ e à construção de uma quadra escolar, às expensas do Estado de São Paulo.
Moções
Na sessão ordinária, vereadores foram autorizados pela Mesa Diretora a entregar diversas Moções de Congratulações.
O vereador Renato Cebola entregou a Moção de Congratulações nº 131/2025 à senhora Dora Rocha, idealizadora do projeto social “Tatuagem Reconstrutiva no Hiper-Realismo: Aréola e Mamilo” pelo notável trabalho filantrópico prestado às mulheres acometidas pelo câncer de mama e submetidas à mastectomia total. O vereador Norberto Moraes outorgou a Moção de Congratulações nº 153/2025, ao jovcem Arthur Briguente Oliveira Almeida Silva, por ser aceito na Mensa Brasil, associação internacional para pessoas com alto QI, colocando-o entre os 2% da população mais inteligentes do mundo.
O vereador Carlos Moura – Magrão concedeu a Moção de Congratulações nº 188/2025 ao 1º Sgt PM Roosevelt Alves Apolinário, aos Cabos PM Alex Monteiro da Silva, José Monteiro Vargas Neto, Felipe Roberto Sant’Ana Zago, Everton Luís Chagas, Renato Rodrigues de Barros Júnior e ao Soldado PM Luiz Fernando Silva, integrantes da equipe de prontidão do Corpo de Bombeiros, em reconhecimento ao exemplar atendimento de emergência prestado a uma criança em situação de risco.
Finalizando, o vereador Rogério Ramos entregou a Moção de Congratulações nº 197/2025 aos atletas, comissão e diretoria do Pinda FC, pelo título da Paulista Cup de Clubes na categoria sub-13.
Recesso ordinário oficial
Encerrado o primeiro período legislativo, a Câmara de Vereadores entra em recesso ordinário oficial a partir da quarta-feira, dia 16 de julho. Até o dia 31 deste mês, os trabalhos legislativos no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” estão suspensos e devem retornar na primeira semana de agosto, quando os vereadores se reúnem no dia 05 de agosto para a realização da 26ª sessão ordinária. Esta plenária marca o início do segundo período legislativo de 2025 e o reinício dos trabalhos legislativos na Casa.
A Mesa Diretora da Câmara informa que, mesmo nesta quinzena de recesso, os trabalhos administrativos do Poder Legislativo funcionam normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8 as 12 horas e das 13 às 17 horas. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
Divisão de Comunicação
