A partir de 10 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aplicar novas regras para aposentadoria, conforme a Instrução Normativa nº 188/2025, publicada no Diário Oficial da União. As mudanças impactam diretamente segurados que estão próximos de se aposentar ou que já fazem planos para o benefício.
- Reconhecimento do tempo de contribuição antes da idade mínima:
Agora, o INSS reconhece o tempo de trabalho mesmo que tenha sido exercido com idade inferior à legal, desde que comprovado por documentos válidos. Essa medida beneficia trabalhadores que começaram a contribuir ainda jovens. - Regras de idade mínima e tempo de contribuição para 2025:
- Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição
- Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição
Essas idades aumentam progressivamente em seis meses por ano até 62 anos para mulheres e 65 para homens, conforme a reforma da Previdência.
- Regra de pontos atualizada:
A soma da idade com o tempo de contribuição passou para 92 pontos para mulheres e 102 para homens, requisito para aposentadoria com benefício integral. - Aposentadoria híbrida:
Reafirma o direito de somar períodos trabalhados em áreas urbanas e rurais, mesmo que o segurado não esteja mais na atividade rural no momento do pedido. - Critérios para segurado especial:
Definição mais clara para trabalhadores rurais, agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais, incluindo possibilidade de residência em áreas urbanas próximas.
Com essas novas regras, muitos segurados precisarão ajustar seus planos, considerando a idade mínima progressiva e os novos critérios para reconhecimento do tempo de contribuição. A recomendação é que os trabalhadores façam simulações pelo aplicativo ou site Meu INSS e busquem orientação especializada para identificar a melhor estratégia de aposentadoria.
As alterações buscam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário diante do aumento da expectativa de vida da população brasileira, além de corrigir distorções e ampliar o reconhecimento de períodos contributivos.
O INSS disponibiliza canais oficiais para esclarecimento, como o site, aplicativo Meu INSS e atendimento presencial. Consultorias previdenciárias também podem auxiliar no planejamento.