A cidade de Caçapava está em processo de discussão sobre a possível liberação dos rodeios, atualmente proibidos por lei municipal desde outubro de 2022. A Lei nº 5.981/2022 proíbe rodeios, vaquejadas, touradas e atividades similares que envolvam maus-tratos aos animais.
No entanto, um projeto de lei apresentado pela vereadora Fran Miranda (PL), com apoio do vereador Bruno Henrique (PL), propõe revogar essa proibição e regulamentar a realização de rodeios e provas equestres no município. O projeto ainda não tem data definida para votação, que está prevista para o início de agosto de 2025.
Segundo o texto do projeto, a atividade é reconhecida como parte dos hábitos e costumes locais, ressaltando a importância da agropecuária e da bovinocultura para a economia do Vale do Paraíba. O projeto também destaca que os eventos de rodeio impulsionam o turismo rural, geram empregos e promovem a inclusão social, especialmente entre os jovens.
Para garantir o bem-estar animal e a segurança dos participantes, o projeto estabelece normas rigorosas, como a obrigatoriedade de:
- Atendimento médico e ambulância no local;
- Presença de médico-veterinário responsável pelo cuidado dos animais;
- Transporte adequado dos animais;
- Estruturas seguras, com cercas resistentes e pisos que minimizem impactos.
A proposta está sendo amplamente debatida na Câmara Municipal, dividindo opiniões entre defensores da cultura tradicional e grupos de proteção animal. A vereadora Fran Miranda defende que a regulamentação trará segurança e respeito às normas, além de fortalecer a economia local.
A decisão final depende da votação dos vereadores e da sanção do prefeito, que avaliarão os impactos sociais, culturais e ambientais da medida.
