Auxílio Funeral em Pindamonhangaba: O que é, quem tem direito e como solicitar
O Auxílio Funeral é um benefício assistencial oferecido pela cidade de Pindamonhangaba, destinado a apoiar financeiramente famílias que enfrentam despesas com o falecimento de servidores públicos municipais ativos.
O objetivo é proporcionar um suporte imediato para custear os gastos do funeral, aliviando o impacto financeiro nesse momento delicado.
O que é o Auxílio Funeral?
O Auxílio Funeral é um benefício concedido ao cônjuge, companheiro(a) ou, na ausência destes, à pessoa que comprovar ter arcado com as despesas do funeral de um servidor público municipal ativo falecido.
Esse auxílio tem valor correspondente a um mês de remuneração do servidor falecido, sendo pago em parcela única.
Quem tem direito ao benefício?
O benefício é destinado prioritariamente:
- Ao cônjuge do servidor falecido
- Na ausência de cônjuge, ao companheiro(a) que comprove essa condição por meio de documentação específica
- Na falta de ambos, à pessoa que apresentar comprovante de despesas do funeral em seu nome (nota fiscal ou nota de serviços)
Documentação necessária
Para solicitar o Auxílio Funeral em Pindamonhangaba, é necessário apresentar:
- Requerimento conforme modelo fornecido pela prefeitura
- Cópia da certidão de óbito do servidor
- Comprovante de despesas em nome do requerente (nota fiscal ou nota de serviços)
- Cópia do CPF e RG do requerente
- Certidão de casamento atualizada (quando requerido pelo cônjuge)
- Comprovante de conta bancária para depósito do valor
Em casos em que as despesas foram custeadas por terceiros, como planos funerários, pode ser exigido alvará judicial para liberação do benefício.
Como solicitar o Auxílio Funeral em Pindamonhangaba?
O pedido deve ser feito junto à unidade pagadora da prefeitura, apresentando todos os documentos exigidos.
O processo é simplificado para garantir agilidade no pagamento do benefício, que visa cobrir as despesas do funeral de forma rápida e eficiente.
Valor do benefício
O valor do Auxílio Funeral corresponde a um mês da remuneração do servidor público municipal falecido.
Em situações específicas, como morte em decorrência do exercício da função (por exemplo, policiais civis), o valor pode ser dobrado, mediante comprovação e apresentação de alvará judicial.
O Auxílio Funeral de Pindamonhangaba é um direito dos familiares e pessoas que arcam com as despesas do funeral de servidores municipais, proporcionando suporte financeiro essencial em um momento de luto e necessidade.
Para garantir o acesso ao benefício, é fundamental reunir toda a documentação necessária e seguir as orientações da prefeitura.
