A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro réu por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Caso condenado, as penas podem somar até 40 anos de prisão, além de inelegibilidade permanente e perda de direitos políticos. O processo ainda está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas, com julgamento final previsto para ocorrer ainda em 2025.
A prisão imediata, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado (quando não houver mais recursos), a menos que haja um pedido de prisão preventiva por obstrução de justiça – hipótese que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia após convocações recentes de atos pró-anistia.
E se a prisão acontecer? Três cenários possíveis
1. Radicalização e protestos
Bolsonaro mantém uma base fiel, parte da qual já aderiu a narrativas de “perseguição política”. A deflagração de protestos, como os de 8 de janeiro de 2023, não é descartada, mas analistas apontam que o desgaste do bolsonarismo e a atuação enérgica das forças de segurança reduzem riscos de convulsão social.
2. Judicialização como precedente
A condenação reforçaria a tese de que crimes contra a democracia não ficam impunes, criando um marco legal para futuras ações contra autoridades. Por outro lado, críticos argumentam que a politização do Judiciário pode alimentar discursos de vitimização.
3. “Business as usual” na política
A história brasileira sugere que escândalos não alteram estruturas de poder de forma permanente. A menos que haja mobilização popular massiva, é possível que o sistema político absorva o impacto sem grandes reformas – como ocorreu após casos como o Mensalão e a Lava Jato.
A pergunta central: revolução ou resignação?
A prisão de um ex-presidente é um evento simbólico sem precedentes recentes. Porém, a fragmentação partidária e a agenda econômica dominante indicam que mudanças profundas dependeriam menos de um julgamento e mais de pressão social organizada. Enquanto isso, a descrença nas instituições – alimentada por ambos os lados do espectro político – segue como combustível para crises cíclicas.
O que os juristas destacam
- Efeitos práticos da condenação: Além da prisão, Bolsonaro perderia direitos como posse de armas e acesso a cargos públicos.
- Projeto de anistia: A proposta em tramitação no Congresso, defendida pelo ex-presidente, busca perdoar condenados do 8 de janeiro, mas enfrenta resistência no STF.
- Timing eleitoral: Com inelegibilidade até 2030, o bolsonarismo já busca novas lideranças, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Conclusão: entre o simbolismo e o pragmatismo
A eventual prisão de Bolsonaro não será um ponto final, mas um capítulo na tensão entre Justiça e política. Seu legado dependerá menos do tribunal e mais da capacidade da sociedade de exigir accountability – ou de normalizar a exceção.
