O Governo de Campos do Jordão vem a público esclarecer informações incorretas que têm circulado recentemente a respeito do corte e manejo de Araucaria angustifolia (pinheiro-do-paraná), espécie nativa da Mata Atlântica e protegida por legislação federal.
Conforme estabelece a Portaria Normativa DC nº 20, de 27 de setembro de 1976, emitida pelo então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), é terminantemente proibido o corte de araucárias adultas, portadoras de pinhas, nos meses de abril, maio e junho — período em que ocorre a queda de sementes (pinhões), essenciais para a regeneração natural da espécie. A norma também veda a coleta de pinhas imaturas antes de 15 de abril.
A referida portaria tem como fundamento a preservação das sementes do pinheiro-brasileiro, consideradas indispensáveis à continuidade da espécie, especialmente diante do risco de escassez de pinhões e da prática de métodos predatórios de exploração.
Dessa forma, não se trata de uma proibição absoluta ao manejo da espécie em qualquer época do ano, mas de uma restrição sazonal vinculada ao período reprodutivo da árvore. Casos de poda ou corte, em situações específicas e devidamente justificadas, devem ser informadas e analisadas pelos órgãos ambientais competentes, desde que respeitadas as diretrizes legais e as normas de compensação ambiental previstas em legislação vigente.
Reiteramos que a publicação oficial feita nos canais do Governo de Campos do Jordão baseia-se integralmente na legislação federal vigente, e visa garantir a proteção ambiental e o cumprimento das normas que regem o manejo das espécies nativas.
O Governo reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às leis ambientais e o diálogo institucional com a sociedade civil, mantendo-se aberto a prestar os esclarecimentos necessários sempre que houver questionamentos fundamentados.
Para mais informações, a Portaria Normativa pode ser consultada na íntegra por meio dos canais oficiais do Ministério da Agricultura e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Sobre o Governo de Campos do Jordão
O Governo de Campos do Jordão, sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), trabalha para construir Um Novo Tempo na cidade. Com foco na transparência, inovação e eficiência, a administração atual busca implementar políticas públicas que valorizem a cultura, o turismo, a infraestrutura e o bem-estar social, fortalecendo Campos do Jordão como referência no cenário regional e nacional. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura: www.camposdojordao.sp.gov.br ou entre em contato pelo telefone (12) 3662-8100.
