A Prefeitura de Tremembé, visando facilitar o acesso dos contribuintes às informações e promover a regularização fiscal, anunciou a disponibilização do carnê digital do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 e o lançamento do Programa de Valorização ao Bom Contribuinte. As medidas buscam incentivar o pagamento do imposto e oferecer condições vantajosas para a quitação de débitos inscritos na dívida ativa do município.
Carnê Digital do IPTU 2025: Acesso Facilitado
A partir desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, os contribuintes de Tremembé podem acessar a versão digital do carnê do IPTU no site oficial da Prefeitura: tremembe.sp.gov.br. Para baixar o boleto, basta inserir o número de inscrição do imóvel. Essa iniciativa visa proporcionar maior comodidade aos cidadãos, eliminando a necessidade de aguardar a entrega física do carnê.Datas e Descontos:
- Vencimento da Primeira Parcela: 10 de março de 2025.
- Desconto para Pagamento em Cota Única (até 10 de março): 10%.
- Desconto para Pagamento Parcelado (até a data de vencimento): 5%.
A Prefeitura ressalta que os carnês físicos começarão a ser distribuídos na segunda quinzena de fevereiro. Em caso de dúvidas sobre o IPTU, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones 3607-1033 ou 3607-1025.
Programa de Valorização ao Bom Contribuinte: Oportunidade para Regularização Fiscal
A Prefeitura de Tremembé publicou a Lei Complementar que institui o Programa de Valorização ao Bom Contribuinte, com o objetivo de incentivar a regularização de débitos inscritos na dívida ativa do município. O programa oferece condições especiais para a negociação, incluindo a isenção total de multas e juros para quem aderir.Condições de Negociação:
- Início do Atendimento: 18 de fevereiro de 2025.
- Canais de Atendimento:
- Setor de Dívida Ativa no Paço Municipal (Rua Sete de Setembro, nº 701).
- Call Center via mensagem de Whatsapp: (12) 99120-1335; (12) 99223-1489; (12) 99126-4932.
- Parcelamento: Em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja superior a R$ 100,00.
- Débitos Elegíveis: Débitos existentes até 31 de dezembro de 2024.
- Débitos em Execução Fiscal: No caso de débitos em fase de execução fiscal, haverá pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
- Parcelamentos em Atraso: O programa também é válido para parcelamentos que estão com prestações em atraso há mais de 90 dias.
- Prazo Máximo para Negociação: 19 de dezembro de 2025, com possibilidade de parcelamento em, no máximo, 26 vezes.
Impacto e Benefícios para a População
A iniciativa da Prefeitura de Tremembé traz diversos benefícios para a população, incluindo:
- Incentivo à Adimplência: Os descontos oferecidos para o pagamento em cota única ou parcelado incentivam os contribuintes a manterem seus impostos em dia, contribuindo para a arrecadação municipal e, consequentemente, para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
- Oportunidade de Regularização: O Programa de Valorização ao Bom Contribuinte oferece uma oportunidade única para os contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa regularizarem sua situação fiscal, com a isenção de multas e juros, o que facilita a quitação dos valores devidos.
- Facilidade de Acesso: A disponibilização do carnê digital e os diversos canais de atendimento (presencial e via Whatsapp) tornam o processo de consulta e negociação mais acessível e prático para os contribuintes.
- Estímulo à Economia Local: A arrecadação do IPTU é fundamental para o financiamento de projetos e serviços que beneficiam a população, como saúde, educação, segurança, saneamento básico e infraestrutura urbana. Ao facilitar o pagamento do imposto, a Prefeitura contribui para o desenvolvimento econômico e social do município.
A Prefeitura de Tremembé espera que a adesão ao programa seja alta, permitindo que muitos contribuintes regularizem sua situação fiscal e que o município arrecade recursos importantes para a realização de investimentos em benefício da população. A expectativa é que o carnê digital e o programa de regularização de débitos contribuam para uma gestão fiscal mais eficiente e transparente, com resultados positivos para toda a comunidade.