Vereadores manifestam apoio e aprovam Projeto que declara de ‘utilidade pública’ a Associação Pindamonhangabense de Equoterapia Cavalgar

Notícia publicada em: 19 de junho de 2024

Saúde e Cultura foram os assuntos discutidos nesta terça-feira, dia 18 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” durante a realização da 21ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. A plenária oficial contou com 4 Projetos listados na Ordem do Dia e todos os vereadores estiveram presentes. Os projetos foram discutidos pelos parlamentares e todos receberam aprovação. Além desses itens, os vereadores avaliaram e aprovaram – por unanimidade – inúmeros requerimentos, moções e indicações constantes no expediente, inclusive aqueles apresentados de forma verbal.

Utilidade Pública

A Associação Pindamonhangabense de Equoterapia Cavalgar foi declarada de ‘Utilidade Pública”. Isso foi o que determina o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024, de autoria do vereador Gilson Nagrin. A aprovação do PLO foi por 10 votos favoráveis. A Associação Pindamonhangabense de Equoterapia Cavalgar está regularmente registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n° 18.583.311/0001-96.

Selo ‘Amigo da Cultura’

Na sequência dos trabalhos, o plenário debateu o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024, do vereador Herivelto dos Santos Moraes – Herivelto Vela, que “Disciplina o selo ‘Amigos da Cultura’, visando o aprimoramento e eficácia do setor, conforme especifica e dá outras providências”. Os vereadores aprovaram o Projeto por unanimidade.

De acordo com o artigo 1º do projeto, “o Selo “Amigos da Cultura” será conferido às empresas privadas ou pessoas físicas que investirem em projetos artístico-culturais desenvolvidos ou em desenvolvimento no âmbito de Pindamonhangaba, desde que esses projetos contemplem uma das seguintes práticas de incentivo ou fomento: I – a formação, o fortalecimento e a preservação dos patrimônios público, histórico ou cultural, materiais ou imateriais; II – o livro e a leitura; III – tanto a produção quanto a difusão cultural e artística; IV – as diferentes expressões culturais da sociedade; V – a cooperação cultural, em especial, iniciativas ligadas às entidades de classe, sociedade civil em geral e à Secretária Municipal da Cultura e Turismo e VI – o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural”.

O selo “Amigos da Cultura” será concedido pela Câmara de Pindamonhangaba, mediante requerimento de solicitação ou indicação da própria pessoa que receberá o selo; de Vereadora ou Vereador e das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Alteração de Lei

A Ordem do Dia da sessão ordinária prosseguiu com a análise do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do vereador Norberto Moraes, que “Altera a Lei Complementar n° 71/2023, que ‘Dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências’. Por 10 votos favoráveis o projeto foi aprovado.

Segundo texto do artigo 1º, o projeto aprovado determina que fica alterado o artigo 13 da Lei Complementar n° 71/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 13 – O prazo de vigência desta lei será até 31 de dezembro de 2024”.

Na justificativa, o vereador observou que “o projeto altera o prazo de vigência de lei permitindo, assim, que mais edificações clandestinas e/ou irregulares possam vir a ser regularizadas em Pindamonhangaba.

Cidadã Pindamonhangabense

E fechando a pauta do Ordem do Dia, o plenário optou pela aprovação – por unanimidade – do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense”. A homenageada será a senhora Ana Paula de Almeida Miranda, atual Secretária de Assistência Social de Pindamonhangaba,  pelos relevantes serviços prestados ao município. De acordo com o autor da proposta, o objetivo da indicação é reconhecer e celebrar a excepcional contribuição de

Ana Paula de Almeida Miranda à cidade.

Biografia

Nascida em 17 de agosto de 1975, em Taubaté, Ana Paula é uma profissional com uma extensa e notável história no campo da Assistência Social. Ana Paula é gêmea de Alessandro de Almeida Miranda e filha de Antônio Galvão da Costa Miranda e Maria Aparecida de Almeida Miranda. Casada há 26 anos com o senhor Adilson, é mãe de três filhos: Thiago, Guilherme e Maria Victoria. Formada em Serviço Social pela

Universidade de Taubaté, Ana Paula possui pós-graduação pela Faculdade Paulista

de Serviço Social de São Paulo, em 2007.

Ana Paula foi indicada pelo Poder Público como membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté. Destaca-se também como técnica responsável pela implementação do Projeto Espaço de Convivência da Melhor Idade do Instituto das Franciscanas Missionárias do Brasil, de 2011 a 2021. O projeto foi internacionalmente reconhecido, sendo destaque na revista do Instituto em Roma e circulando em 71 países. Sua atuação se estendeu para o município de São Luiz do Paraitinga, onde recebeu inúmeras menções da Câmara Municipal, bem como o Prêmio Nacional Sustentabilidade Social “Premium Brasil Group” em Foz do Iguaçu.

Como professora de Serviço Social na Faculdade Anhanguera de Taubaté,

Ana Paula compartilhou seu conhecimento e experiência com as futuras gerações de

assistentes sociais. Chegou em Pindamonhangaba em 2017 para assumir a Diretoria de Assistência Social e imprimiu uma marca indelével em sua gestão. Sob sua liderança, iniciativas inovadoras, que trouxeram benefícios tangíveis, promovendo uma transformação positiva no tecido social da cidade. Atualmente, Ana Paula é a Secretária de Assistência Social de Pindamonhangaba.

Tribuna do Livre

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o espaço democrático da Tribuna Livre foi ocupado pelo Professor César Leandro. Ele abordou o assunto ‘Estado de escuridão na Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, que vai para Moreira César internamente’. Nos 5 minutos de uso do espaço, o professor discorreu sobre os graves problemas enfrentados por alunos, professores e a população em geral na escuridão desta rodovia que liga a região central da cidade ao Distrito de Moreira César. César é professor da FATEC e relatou que muitas alunas e alunos oriundos da faculdade estão colocados em grandes indústrias e empresas do Estado e do Brasil. “Está na hora de as autoridades se unirem e fazer alguma coisa. É muito mato, falta de iluminação e quem passa pela rodovia não vê a nossa Escola”. Ele concluiu: “Precisamos do apoio e conto com os senhores vereadores para nos auxiliar nesta jornada pelas melhorias na região da nossa escola”.

22ª Sessão ordinária

Excepcionalmente, a Câmara de Pindamonhangaba realiza na segunda-feira, dia 24 de junho, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 22ª sessão ordinária do ano. A reunião oficial é aberta ao público em geral e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário sendo que, por esta razão, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. E a população também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instragram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).

 

Divisão de Comunicação