A proposta de terceirização da gestão de escolas públicas em São Paulo, anunciada pela prefeitura e pelo governo estadual, tem gerado debates acalorados entre educadores, sindicatos e parlamentares. A iniciativa, que visa transferir a administração de unidades educacionais para a iniciativa privada, é defendida como uma solução para melhorar a qualidade do ensino, mas enfrenta críticas por ameaçar a gestão democrática e a diversidade nas escolas.
A prefeitura de São Paulo, liderada por Ricardo Nunes, propõe expandir o modelo de gestão compartilhada, já implementado no Liceu Coração de Jesus, uma escola particular transformada em municipal após o fechamento da instituição original. A ideia é aplicar o mesmo sistema em outras 50 escolas com os piores índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O governo alega que a parceria com o setor privado pode trazer melhorias na infraestrutura e na gestão pedagógica.
Na Câmara Municipal de São Paulo, a co-vereadora Silvia Ferraro (PSOL-SP) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica do município para proibir a contratação de entidades privadas na gestão das escolas públicas. A proposta argumenta que a terceirização viola os princípios constitucionais da gestão democrática e plural, além de ameaçar a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios.
Educadores e especialistas têm expressado preocupação com a proposta, destacando que a terceirização pode padronizar o ensino sem considerar as especificidades de cada escola e seu contexto socioeconômico. Para Carlos Eduardo Fernandes, professor da rede municipal, a privatização da gestão não resolve os desafios complexos da educação, como a falta de integração entre políticas públicas e a vulnerabilidade dos estudantes.
A professora Priscila Kodama, integrante do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, critica a homogeneização que a terceirização pode trazer, reduzindo o espaço para a inclusão e a diversidade. Ela defende que a rede pública já possui ferramentas para melhorar a gestão, como formações para educadores e supervisores de ensino.
No âmbito estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em fevereiro de 2025, um decreto do governador Tarcísio de Freitas que previa a privatização de 33 escolas estaduais. A decisão liminar atendeu a uma contestação que argumentava que a medida violava princípios constitucionais e ameaçava a gestão democrática das escolas.
Pesquisas reforçam as críticas à terceirização. Um relatório do grupo Dados para um Debate Democrático na Educação (D3e) concluiu que o impacto da iniciativa privada na rede pública é nulo ou muito baixo sobre o desempenho dos estudantes. Além disso, a privatização tende a aumentar a desigualdade, gerando segregação racial e socioeconômica.
A terceirização da gestão escolar em São Paulo continua a ser um tema polêmico, com defensores argumentando que pode melhorar a qualidade do ensino e críticos alertando para os riscos à gestão democrática e à diversidade. Enquanto a Justiça suspende projetos estaduais, a prefeitura avança com propostas que enfrentam resistência tanto na Câmara Municipal quanto entre educadores e sindicatos. O debate reflete os desafios de garantir uma educação pública de qualidade sem abrir mão de princípios fundamentais.
