Sites de apostas não autorizados serão suspensos e usuários têm 10 dias para resgatar saldos

A partir desta terça-feira, 1º de outubro, as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida, anunciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será mantida até que as empresas regularizem sua situação com um pedido formal e obtenham a devida permissão. Os sites não autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, prazo final estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a remoção definitiva dessas páginas e aplicativos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (30) que cerca de 600 plataformas serão afetadas pela medida. https://valeemacao.com.br/vagas-abertas-no-pat-pindamonhangaba-confira-as-oportunidades-de-emprego/ O Ministério da Fazenda concedeu um prazo de dez dias para que os usuários resgatem seus saldos das casas de apostas suspensas. "Solicite a restituição do valor disponível, pois você tem o direito de recebê-lo. Estamos alertando a todos”, destacou Haddad. A lista completa das empresas que já protocolaram o pedido de autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), vinculado ao Ministério da Fazenda. Até o final desta segunda-feira, 30 de setembro, 158 empresas haviam feito 162 solicitações. Somente nos últimos sete dias, 27 novas empresas entraram com pedidos. De outubro a dezembro, apenas os sites que já operavam legalmente e estão autorizados poderão continuar suas atividades. Empresas suspensas poderão solicitar a regularização, mas enfrentarão uma fila longa, com a análise da documentação podendo levar meses. O Ministério da Fazenda espera concluir, até dezembro, o processo de verificação dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, conforme estipulado pela Lei 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas eletrônicas no Brasil. Essa autorização permite a operação de até três marcas por empresa, por um período de cinco anos. A partir de janeiro, empresas que continuarem operando sem autorização estarão sujeitas a penalidades severas, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração. https://valeemacao.com.br/aumento-de-600-nas-queimadas-no-vale-do-paraiba-entre-2023-e-2024-preocupa-especialistas-2/