Reforma tributária entenda a polêmica da carne

Notícia publicada em: 10 de julho de 2024

Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue em discussão intensa, especialmente no que tange à inclusão das carnes entre os itens isentos de impostos.

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De acordo com o texto proposto pelo governo, as proteínas animais poderão ter uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Segundo a professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, a proposta visa equilibrar a tributação, mas gera debates sobre o impacto nos demais produtos e serviços. “Quando eu pego a carne e coloco na alíquota zero, o que eu estou fazendo na prática é aumentar alguma coisa em outro lugar”, explica.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca que o ajuste nas listas de isenção e redução de impostos é crucial para manter a alíquota geral acessível. Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da CNI, ressalta que a proposta atual visa diminuir a alíquota de 26,5% para um patamar mais baixo.

O projeto também contempla outras categorias, como educação, saúde, dispositivos médicos, alimentos básicos e produtos de higiene, cada qual com regras específicas de tributação. A votação do PLP 68/2024 está marcada para esta quarta-feira (10), com expectativa de definição sobre os detalhes finais da reforma tributária.

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