Prazo para acordo sobre dívidas com a prefeitura de Taubaté termina sexta, 22

Notícia publicada em: 21 de dezembro de 2023

O prazo para os contribuintes aderirem à Anistia 2023 encerra nesta sexta-feira, 22. O programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura de Taubaté, chamado de Anistia, possibilita realizar acordos de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Por meio da Anistia, que teve início em 5 de junho, já foram firmados cerca de 19,5 mil acordos até o momento.

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O contribuinte pode fazer o acordo nas seguintes condições: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.

Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.

As negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura. O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.

É importante lembrar que a Divisão de Arrecadação do município passou a atender somente por agendamento eletrônico. Para a Anistia, os agendamentos são exclusivos para esclarecimentos de dúvidas.

 

POSTOS DE ATENDIMENTO

A Prefeitura disponibiliza cinco postos de atendimentos externos para oferecer apoio aos que têm alguma dificuldade em utilizar o sistema on-line. Nestes casos, não é necessário agendamento eletrônico, porém cada local tem um limite de atendimento diário. O atendimento nestes postos será feito por ordem de chegada.

É necessário que o contribuinte leve os documentos de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa. Os locais atendem de segunda a sexta.

 

Confira a lista de postos externos:

 

Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia)
Rua Carneiro de Souza, 99, Centro

 

Secretaria de Segurança Pública
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva

 

Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José

 

Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova

 

Centro Cultural Toninho Mendes
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro

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