Na retomada dos trabalhos legislativos do ano, os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 31 de janeiro, para a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião oficial aconteceu no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia estavam relacionados 2 Projetos de Lei e outros dois foram incluídos para votação após os trâmites legais e regimentais da Casa. Todos foram aprovados.

Loteamento Viver Melhor

O primeiro item a ser apreciado foi o Projeto de Lei n° 264/2021, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Denomina de IVO TEIXEIRA a Rua 7 do Loteamento Viver Melhor, localizado no bairro do Araretama”. O documento foi aprovado por unanimidade.

Biografia

Nascido em 5 de março de 1924, Ivo Teixeira era o penúltimo filho do casal migrado da Espanha, Francisco Teixeira (Pancho) e Carmen Marrero Teixeira (Carmela). Ivo tinha 8 irmãos: Lilian, Edmundo, Antonio, Evanoel, Marino, Aurora, Francisco e Carmelita. Perdeu seu pai aos 4 anos de idade, ficando sua mãe sozinha criando todos os filhos. Teve que trabalhar muito cedo para ajudar na manutenção da família. Aos 18 anos, iniciou sua vida profissional no antigo “Haras Paulista”, naquela época denominado EEPA – Estação Experimental de Produção Animal, vindo mais tarde a ser chamado de Instituto de Zootecnia, onde atuou por 36 anos como oficial eletricista e encanador. Sempre muito prestativo, teve a companhia de seus irmãos que lá também trabalhavam: Antonio, Evanoel e Francisco. Em 20 de janeiro de 1948 contraiu matrimônio com sua prima-irmã, Walda Salgado Teixeira, que era a primeira filha do saudoso João Teixeira.

Do seu matrimônio, nasceram os filhos Francisco, Ivanize, Ivonilde, João, Antonio Ivo e José Ivaldo. Sempre muito religioso, Ivo Teixeira sempre foi ativo cooperador nas paróquias que frequentava e ingressou na Sociedade São Vicente de Paula, na Conferência Nossa Senhora do Bom Sucesso, em 1967. A conferência se reunia na Capela de São Sebastião na Rua Dr. Eloy Chaves no Alto do Tabaú, rua para onde se mudou no mesmo ano, pois antes habitava em casas disponibilizadas aos funcionários dentro do Haras Paulista. Durante os 40 anos em que serviu a Sociedade São Vicente de Paula foi fundador da Conferência São Francisco de Sales em abril de 1975, e benfeitor do Lar de Velhos São Vicente de Paulo, onde atuou em todas as funções, sendo um dos mais atuantes mantenedores daquela entidade. Seu grande orgulho em vida foi criar seus filhos com honradez, dentro da fé cristã e educá-los para serem homens e mulheres dignos. Faleceu aos 83 anos de idade em 24 de abril de 2007, deixando um legado de fé, trabalho em prol dos mais necessitados e várias lições de humildade.

Viela em Moreira César

O segundo projeto – também aprovado por unanimidade – foi o PL n° 301/2021, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza permuta, realoca viela”.

O projeto prevê em seu artigo 1° que “para fins de realocação de viela fica desafetada de sua destinação originária e transferida para a categoria de bem dominial a área de uso público, identificada como Viela Sanitária da Quadra A do loteamento “São Vicente de Paula”, situado nesta cidade, no Distrito de Moreira César, com frente para a Avenida José Augusto de Mesquita”.

Segundo o Executivo, a presente proposta tem como objeto a permuta de viela sanitária da Quadra “A”, do Loteamento São Vicente de Paulo, sendo a permuta algo de interesse particular em benefício do interesse público. “Importante é compreender os benefícios ao Distrito de Moreira César, tendo-se em vista que a área pública, a qual será recebida pela permuta, poderá proporcionar a reabertura do empreendimento no local, assim, gerando empregos para o Distrito. A geração de novos empregos impactará na melhoraria de qualidade de vida através educação, saúde, esportes e infraestrutura para as famílias que serão empregadas com o empreendimento”, enfatiza a mensagem do Executivo endereçada ao presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador José Carlos Gomes – Cal.

Inclusões

Nesta sessão ordinária, outros dois projetos ainda foram incluídos na pauta da Ordem do Dia. O primeiro é o Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o anexo II da Lei Ordinária Municipal n° 5.717, de 17 de outubro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Pindamonhangaba”. O documento foi aprovado por 9 votos a 1, com o voto contrário do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PL). Assim, de acordo com o artigo 1°, “fica acrescido 11 (onze) assessores parlamentares no anexo II da Lei Ordinária Municipal n° 5.717, de 17 de outubro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindamonhangaba”.

Na justificativa, a Mesa Diretora argumentou que “os novos empregos comissionados terão as mesmas atribuições e remuneração dos assessores parlamentares já existentes na estrutura e a criação dos cargos se faz necessário, tendo em vista a demanda do vereador em atender o cidadão, participar de reuniões de comissões, audiências públicas, solenidades, planejar e executar ações legislativas e políticas, assim como em casos de férias e licenças dos assessores, em que o gabinete fica desprovido, como já ocorreu em legislaturas passadas”. A Mesa Diretora esclarece que “em razão do princípio da separação dos poderes, a CF/88, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno garantem à Câmara Municipal autonomia administrativa para deliberar acerca de sua estrutura”.

Na sequência, o plenário deliberou pela análise e aprovação do Projeto de Lei nº 11/2022, da Mesa Diretora, que “Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei Ordinária Municipal n° 5.986, de 07 de dezembro de 2016”. A aprovação ocorreu por 9 votos a 1, com o voto contrário do vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PL). Com isso o caput do artigo 1° da Lei Ordinária Municipal n° 5.986, de 07 de dezembro de 2016, passará a ter a seguinte redação:

Art. 1° O percentual mínimo de 11,11% (onze vírgula onze por cento) do total dos empregos públicos de provimento em comissão, da estrutura da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, será preenchido por servidores efetivos.

Segundo a Mesa Diretora, “em razão da criação do emprego comissionado de 11 assessores parlamentares, se faz necessário readequar o percentual mínimo dos empregos comissionados preenchidos por servidores efetivos, previsto na Lei n° 5.986/2016”.

2ª Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 07 de fevereiro, a partir das 14 horas, os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” para a realização da 2ª sessão ordinária do ano. A participação da comunidade durante as sessões ordinárias – dentro dos protocolos sanitários vigentes – está permitida e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária – que é pública e aberta – terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.