Hoje, o Senado Federal pode votar sobre o fim das liberações temporárias de detentos, conhecidas como “saidinhas”. Este projeto, que já passou por uma comissão senatorial e é apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa abolir as “saidinhas” durante feriados e celebrações especiais. Se aprovado pelo plenário, o texto será revisado pela Câmara dos Deputados, que já votou sobre a matéria anteriormente.
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A legislação brasileira atual permite que os juízes concedam permissões de saída temporária a prisioneiros em regime semiaberto para fins de reintegração social. Isso inclui visitas familiares e participação em cursos de capacitação e educação em níveis médio e superior. O projeto, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe eliminar as autorizações para visitas e atividades sociais, mantendo apenas as saídas para fins educacionais e de trabalho.
A reforma é necessária devido às preocupações com a segurança pública, agravadas por incidentes como o ataque fatal a um sargento da PM de Minas Gerais em janeiro, cometido por um prisioneiro que não retornou após uma “saidinha”. Este incidente acelerou as demandas por mudanças legislativas para restringir esses benefícios penais.
O projeto também sugere mudanças nas regras de progressão penal, introduzindo a avaliação criminológica como um fator determinante na liberação de prisioneiros para regimes menos rigorosos. Ele enfatiza a “baixa periculosidade” como critério para o semiaberto e propõe o uso de monitoramento eletrônico para indivíduos em regime aberto ou em liberdade condicional.
Este movimento legislativo reflete um esforço concentrado do Senado para abordar as falhas percebidas no sistema prisional do país, buscando equilibrar a segurança pública com a reabilitação dos prisioneiros.
