Eleitores Têm 60 Dias para Justificar Ausência no Primeiro Turno das Eleições de 2024

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo, dia 6 de outubro, terão 60 dias para justificar a ausência, conforme orienta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e opcional para aqueles entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. A justificativa de ausência pode ser feita no dia da eleição por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, que está disponível nas lojas virtuais da Apple e Android até o sábado, 5 de outubro. Após essa data, o download será suspenso temporariamente pela Justiça Eleitoral para evitar sobrecarga no sistema, voltando a estar disponível na segunda-feira, 7 de outubro. https://valeemacao.com.br/violencia-nas-eleicoes-municipais-de-2024-aumento-de-100-em-casos-contra-liderancas-politicas/ Além do aplicativo, o eleitor também pode realizar a justificativa em pontos físicos disponibilizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da votação. Caso a justificativa não seja feita no dia, o prazo final para o primeiro turno é até o dia 5 de dezembro de 2024. Para o segundo turno, que ocorrerá em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a data limite é 7 de janeiro de 2025. Os cidadãos que não justificarem a ausência devem pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não votaram. O processo é simples: ao acessar o aplicativo e-Título, o eleitor insere seus dados, faz a justificativa e a envia para análise de um juiz eleitoral. Consequências da não justificativa Eleitores que deixarem de votar e não justificarem em dois turnos terão duas faltas. Aqueles que acumularem três ausências consecutivas sem justificativa podem ter o título de eleitor cancelado. Sem o título regularizado, os eleitores podem enfrentar impedimentos como a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e até mesmo tomar posse em cargos públicos. Voto em Trânsito Importante destacar que, nas eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. Portanto, eleitores que estiverem fora de suas cidades nos dias 6 e 27 de outubro deverão justificar sua ausência. A Justiça Eleitoral reforça que o uso do aplicativo e-Título é a maneira mais prática e eficiente de justificar a ausência e evitar transtornos futuros. https://valeemacao.com.br/haddad-anuncia-bloqueio-de-ate-600-sites-de-apostas-irregulares-no-brasil/