Câmara de Pindamonhangaba confirma aprovação e ruas e avenida do Loteamento Terra Nova, no bairro Feital, terão novas denominações

Notícia publicada em: 12 de junho de 2024

A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na terça-feira, dia 11 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 20ª sessão ordinária de 2024 e teve com a participação de todos os vereadores e da vereadora. A Ordem do Dia contou com 4 Projetos que foram analisados pelos parlamentares. Além desses documentos, os vereadores avaliaram, discutiram e votaram diversos requerimentos, moções e indicações definidos e lidos no expediente, inclusive aqueles apresentados de forma verbal.

Alteração de destinação de imóveis

O Plenário da Câmara de Pindamonhangaba iniciou as atividades com a análise (em regime de urgência) do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024, do Poder Executivo, que  “Altera a destinação de parte do imóvel objeto da matrícula nº 79.417, de área institucional para sistema de lazer e destinação de parte do imóvel objeto da matrícula nº 79.523, de sistema de recreação para área institucional, no Município e dá outras providências”. Com votação unânime, o PLO foi aprovado.

Vereadores Aprovam e Professora Juraci Faria Recebe Título de ‘Cidadã Pindamonhangabense’

A Prefeitura informou que a alteração de destinação de áreas públicas será nos bairros Jardim Bela Vista ‘B’ e Villaverde em Pindamonhangaba, em virtude da necessidade de alteração de destinação de parte do sistema de Lazer do Loteamento Jardim Bela Vista e parte da área institucional do loteamento Residencial e Comercial Villaverde, com a intenção de implantação do Posto de Entrega Voluntária de Descartes – PEV Bela Vista”. O Executivo esclareceu que “tal medida é justificada e inserida na competência discricionária da Administração Pública em definir qual a melhor finalidade a ser dada às suas Áreas Públicas oriundas de loteamento, tendo sempre em vista a prevalência da supremacia do interesse público e, no caso específico, em atendimento às ações de planejamento em Meio Ambiente, tendo em vista o alicerce estrutural dos princípios da universalidade, equidade e integralidade”.

Denominações de vias públicas

As ruas e avenidas do Loteamento Residencial e Comercial Terra Nova, no bairro Feital terão novas denominações. Pelo menos é o que indica a aprovação de 2 novos Projetos de Lei na Câmara de Pindamonhangaba.

O primeiro PLO apreciado – e confirmado por 10 votos favoráveis – pelos vereadores foi o nº 91/2024, do vereador Pastor Marco Mayor e subscrito pelo vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina vias localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Terra Nova, no bairro Feital”. Foram denominadas das seguintes vias públicas:

Avenida 1 – Avenida Pr. José Rodrigues da Conceição

Rua 1 – Rua Alcides Pedro

Rua 2 – Rua Nilza Custodio de Almeida

Rua 3 – Rua Pr. Antonio Rodrigues da Silva

Rua 5 – Rua Pr. Benedito Apolinário da Cunha

Rua 7 – Rua Grigório Oliveira Pires

Rua 8 – Rua Maria Aparecida de Oliveira Oliveira

Rua 9 – Rua Severina Ramos da Silva

Rua 10 – Rua Maria Ramos da Conceição

Rua 11 – Rua Luzia de Lourdes Pereira Bueno

Rua 12 – Rua José Cruz da Silva

Rua 13 – Rua Adélia Ferreira Pires de Oliveira

Rua 14 – Rua Isaias da Silva

Rua 15 – Rua Pr. Antonio Eduardo Azevedo.

Logo em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024, do vereador José Carlos Gomes – Cal e subscrito pelo vereador Pastor Marco Mayor, que “Denomina vias localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Terra Nova, no bairro Feital”. Por este PLO foram nominadas as seguintes ruas:

Rua 04 – Rua Luiz Ferreira –  Ex-Combatente da 2ª Guerra Mundial

Rua 06 – Rua Sebastião Rodrigues Simões

Rua 16 – Rua Mariza Nanci de Paiva Alves

Rua 17 – Rua Cristóvão Alves Franco.

Dia Municipal do Tropeiro

Fechando a pauta das votações da Ordem do Dia, os edis discutiram e aprovaram – por 10 votos favoráveis – o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024, do vereador Norberto Moraes, que “Institui no Calendário Oficial do Município a comemoração do Dia Municipal do Tropeiro”.A aprovação determina que “fica instituída a primeira quinzena do mês de julho como data comemorativa ao Dia Municipal do Tropeiro, sendo que a comemoração será realizada, anualmente, coincidindo com as festividades do Aniversário da Cidade”.

21ª Sessão ordinária

A 21ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba será realizada a partir das 17 horas, na terça-feira, dia 18 de junho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A plenária é aberta ao público em geral. O objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário sendo que, por esta razão, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Divisão de Comunicação