Reativação do Conselho de Ética para tratar do caso do deputado Daniel Silveira
Notícia publicada em: 18 de fevereiro de 2021
Foi determinada a reativação do Conselho de Ética para tratar do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última quarta-feira (17), no Rio de Janeiro. A retomada das atividades deve analisar e levar ou não à cassação de mandatos de parlamentares que respondem a representações no colegiado.
Há mais de um ano parado, por causa da pandemia o Conselho de Ética acumula nove deputados com representações em andamento contra seus mandatos.
São eles: Bibo Nunes (PSL-RS), Filipe Barros (PSL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Carlos Jordy (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Todos negam qualquer irregularidade.
Existem ainda muitos outros casos de acusação de quebra de decoro que aguardando a retomada dos trabalhos do conselho. O de maior destaque é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson Souza.
O PSL – partido com maior número de apontados, 8 dos 9 nomes em análise no conselho.
O próprio Daniel Silveira, agora preso e com nova representação por ataques ao Supremo Trbunal Federal (STF), está entre os parlamentares com pedidos de análise encaminhados pelo PSL.
O que faz o Conselho de Ética?
O Conselho tem a função de analisar processos disciplinares relacionados a acusações de atos de quebra de decoro.
Os membros do conselho só atuam mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara, que é o órgão que centraliza e encaminha as representações. Uma vez concluído o procedimento, o deputado acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
Cabe ao conselho recomendar punições em casos de constatação de quebra de decoro, que podem ir da censura oral à cassação.
Em casos em que há recomendação de perda de mandato, a última palavra cabe ao Plenário da Câmara. Para cassação é necessário maioria absoluta (257 votos), em votação aberta.